ARTIGOS

Aspectos Sociais e Políticos do Envelhecimento
Sara Nigri Goldman*

A velhice é um fenômeno histórico, social, cultural, enfim, multifacetado e multidisciplinar. Perpassa as trajetórias de vida pessoal e social e só pode ser compreendida em determinados tempo, espaço, classe social relações de gênero e de etnia, dentre outras variáveis.

O processo de envelhecimento não se resume aos aspectos demográficos. Sua complexidade exige que seja estudado por diversas disciplinas, sob múltiplos ângulos. É um fenômeno que percorre toda a história da humanidade mas apresenta características diferenciadas de acordo com a cultura, com o tempo e com o espaço.

Destacando a trajetória histórica da questão da velhice, Callis (1996), procura demarcar as diferenças culturais nas formas de encarar o envelhecimento e de tratar os idosos. Remete-se às civilizações diferenciadas, como os esquimós, que são incitados aos suicídio, enquanto entre os hotentores, na África, só são respeitados os idosos lúcidos e descartam aqueles que perderam a lucidez. Cita, também, o ritual de antigas aldeias japonesas que conduziam os velhos para as “montanhas da morte“. Situação inversa vivem os idosos na cultura dos Yahgans, na Terra do Fogo, que são respeitados como detentores do saber e fazem parte do “Conselho dos Velhos“, instância deliberativa máxima da comunidade. No Sudão, a comunidade dos zandas também respeita os idosos, por considerá-los detentores do poder mágico, situação semelhante dos índios Navajo. Na China há uma filosofia que valoriza os idosos, respaldada em Confúcio e em Lao-Tsé, segundo o qual “é aos 60 anos que o homem se torna capaz de se libertar de seu corpo e de se tornar santo“. (1996:24). Cita o exemplo da escritora americana Pearl Buck, que viveu muitos anos na China, que afirma em seu livro “Minha Vida”, que uma civilização só tem força se tratar bem de seus desvalidos. Buck presenciou a mudança que melhorou a situação dos idosos norte-americanos após a II Guerra Mundial.

Callis se remete ao Egito de 2500 anos AC, em que Ptah-Hotep lamenta as vicissitudes da velhice. Registra, também a valorização que a Bíblia, no livro Provérbios, parece destinar aos velhos, quando assinala que “Os cabelos brancos são uma coroa de honra“. (1996:26) Conclui afirmando ser paradoxal a vida dos idosos na civilização ocidental, que acaba se resumindo aos termos cronológicos.

Mas o envelhecimento só emerge enquanto fenômeno social de alta relevância a partir do nosso século, testemunha de maior expectativa de vida e de avanços nas áreas da saúde, do saneamento básico, da tecnologia e da questão ambiental principalmente nos países do chamado Primeiro Mundo. As condições objetivas de vida da população interferem diretamente sobre o envelhecimento, tanto no aumento quantitativo da expectativa de vida quanto na qualidade oferecida aos que envelhecem através de políticas sociais, principalmente nas áreas da saúde, da previdência e da assistência. Nos países onde se instaurou o Estado de Bem-Estar Social, os idosos contaram, como os demais setores mais frágeis da sociedade, com programas e serviços que lhes garantiam um final de vida amparado, pelo menos do ponto de vista material. Não é, portanto, por acaso serem os países da Europa, os Estados Unidos da América e o Japão, os de maior expectativa de vida, além de uma participação expressiva de pessoas com mais de 60 anos nas pirâmides etárias de suas respectivas regiões.

A própria Organização Mundial de Saúde têm parâmetros diferenciados para o início do processo de envelhecimento. Entende, desde 1982, que nos países mais ricos o patamar começa aos 65 anos enquanto que nos países subdesenvolvidos (ou em desenvolvimento para os mais otimistas) se inicia aos 60 anos.

A complexidade do objeto investigado manifesta-se de imediato com a denominação do fenômeno estudado: velhice ou terceira idade? Em relação ao sujeito que envelhece, freqüentemente há dúvida quanto ao termo mais adequado: velho, idoso, geronte, gerontino, velhote ou ancião?

As várias designações tentam, sem muito sucesso, suavizar no discurso, a estigmatização que os idosos vivem no cotidiano. Importa mais que a rotulação, a superação do estigma a que os idosos são submetidos e a significação que adquire na construção do espaço de cidadania enquanto sujeitos históricos. Apoiamos os argumentos de Debert de que a autonomização da velhice se revela insuficiente ao se referir e se limitar à última etapa da vida. Para ela:

“Quando a análise cultural está em jogo, esse campo tem que ser ampliado e o interesse é compreender os pressupostos que organizam as representações sobre a velhice nesses discursos. O discurso gerontológico é um dos elementos fundamentais no trabalho de racionalização e de justificação de decisões político-administrativas e do caráter das atividades voltadas para um contato direto com os idosos. Mesmo quando o poder de decisão final não é do gerontólogo, é ele o agente que, em última instância, tem a autoridade legítima para definir as categorias de classificação dos indivíduos e para reconhecer nos indivíduos os sintomas e os índices correspondentes às categorias criadas“. (1998:66)

O termo “terceira idade“ foi cunhado pelo gerontologista francês Huet ganhando logo, aceitação geral. Apropriando-se do conceito do citado gerontólogo, Fustinoni (1982) assim a define:

“Considera-se que a terceira idade tenha seu princípio cronológico na época comumente declarada em muitos sistemas legislativos de aposentadoria por emprego lucrativo, cuja faixa varia de 60 a 65 anos, mas, de fato, as mudanças características da Terceira Idade já começam a tornar-se evidentes mais cedo”. (1982:8)

Evidencia-se que, se as sociedades sob a lógica do capital tendem a transformar as pessoas em mercadorias, reduzem os velhos à condição de mercadorias descartáveis.
O drama cotidiano da velhice é denunciado com mais veemência por Simone de Beauvoir que na introdução de seu livro “A Velhice“, escrito originalmente no início da década de 70 , denuncia:

“Para a sociedade, a velhice aparece como uma espécie de segredo vergonhoso, do qual é indecente falar (...). Com relação às pessoas idosas, essa sociedade não é apenas culpada mas criminosa. Abrigada por trás dos mitos da expansão e da abundância, trata os velhos como párias”. (1990:8)

Concordamos com Beauvoir quando denuncia as condições em que viviam e eram tratados os idosos na sociedade francesa. Seu livro foi um libelo contra o preconceito e denuncia o desleixo do Estado e da sociedade civil em relação ao destino dos idosos e teve repercussão no mundo acadêmico e sócio-político, lançando luzes sobre o envelhecer.

O envelhecimento, portanto, mesmo se referindo a uma faixa etária determinada, tem suas especificidades marcadas pela posição de classe social, pela cultura e pelas condições sócio-econômicas e sanitárias individuais e/ou coletivas da região., daí a necessidade em se circunscrever a velhice à conjuntura sócio-cultural para iniciar qualquer estudo.

No caso de Brasil verifica-se que a sociedade brasileira vem apresentando mudanças em sua pirâmide etária, revelando-se nos últimos 30 anos uma participação crescente da população idosa. Projeções realizadas pela F.I.B.G.E. revelam tendência ascensional de tal participação nas próximas décadas. Os fatores demográficos que denotam a incidência cada vez mais representativa do contingente idoso no Brasil se referem, por um lado, ao aumento da expectativa de vida, decorrente, dentre outros fatores dos avanços registrados na área do saneamento e na saúde, por um lado, e, por outro, na diminuição nos índices de natalidade e de fecundidade nos últimos 30 anos. Mas as melhorias na qualidade de vida, no Brasil, acompanham a espetacular desigualdade na distribuição de renda e de serviços. Constata-se, assim, que nos grandes centros urbanos das regiões sudeste e sul e nas camadas mais altas de renda, as oportunidades de enfrentar o envelhecimento com saúde, conforto e dignidade são infinitamente maiores do que nos rincões mais afastados e sem infra-estrutura de serviços de saúde e de saneamento e, como a maioria da população idosa brasileira, recebendo um salário mínimo de benefícios. Mais importante do que acrescentar anos á vida, é, ao nosso entender, dar qualidade a esse tempo para que ele realmente valha a pena ser vivido.

Vejamos os dados:

Fontes: * Anuário Estatístico - Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBGE 1990. **Censo IBGE 2000 *** Estimativa IBGE

A incidência da população com 60 anos e mais no Município do Rio de Janeiro, área de nossa pesquisa, apresenta relevância, segundo dados do Censo Demográfico de 1991.
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO:

Fonte: Censo Demográfico 1991 - FIBGE

Os dados revelam, no Rio de Janeiro uma participação da população idosa em índices maiores do que a média nacional situada em torno de 7,06%. Denotam também que a problemática da velhice atinge mais o contingente feminino do que o masculino acompanhando, assim, a tendência universal da expectativa de vida mais ampliada dentre as mulheres.

Por outro lado , vive-se uma conjuntura de crises múltiplas. A de maior amplitude resulta da reordenação da economia mundial com a transnacionalização da economia nos moldes neoliberais que torna o Estado nacional uma “unidade do sistema internacional“. (GÓES, 1994:23) A política econômica implementada no governo de Fernando Henrique Cardoso indica claramente o fortalecimento do projeto neoliberal no Brasil.

Nos países em que a perspectiva neoliberal se consolidou promoveu o desmonte do Estado de Bem-Estar colocando em xeque os direitos sociais. Como conseqüência, o número de excluídos se ampliou de forma assustadora nos países do denominado Primeiro Mundo. Esses indicadores traçam um futuro pouco otimista frente à consolidação do projeto neoliberal nesta latitude que arrasta seus problemas sociais, políticos, econômicos e culturais há algumas décadas, sem perspectivas de equacioná-los.

As condições da sociedade brasileira tornam difícil compreender de que modo é possível atender às demandas sociais numa política recessiva que, ao mesmo tempo em que permite avanços científicos e tecnológicos, não resolve problemas básicos de sobrevivência das amplas faixas de excluídos.

INTRODUZINDO O DEBATE SOBRE OS DIREITOS SOCIAIS

Os chamados direitos sociais incluem a educação pública, laica e universal, a saúde, a habitação, a previdência pública e a assistência social, dentre outros.

Mesmo estabelecidos em instrumentos legais como nas Constituições, Códigos e Estatutos, os direitos sociais só se concretizam na prática. Em países pouco desenvolvidos como o Brasil, o aparato legal contempla os direitos sociais, mas a realidade desmistifica a letra morta da lei. O usufruto dos direitos sociais só pode ser garantido com a efetiva participação política da população através dos instrumentos de organização, de pressão e de denúncia.

São justamente os direitos sociais os mais vulneráveis e, por isso mesmo, os alvos prioritários da "onda" neoliberal. Como dependem da organização da população como um todo e do grau de desenvolvimento do movimento operário em particular, constituem a margem de manobra das políticas sociais.

Dentro do debate sobre cidadania é absolutamente inegável a importância que as políticas sociais em geral, e as de assistência em particular, cumprem enquanto possibilidade de ampliação da cidadania.

Não é novidade para ninguém afirmar que as políticas sociais são resultantes da conquista da classe trabalhadora, mesmo quando aparecem como concessão do Estado. Isto porque a esfera das políticas sociais é atravessada pela luta de classes sendo na correlação de forças que ela se estabelece e que conquista os direitos. Para garantia dos direitos da classe trabalhadora é fundamental que sua mobilização política seja constante e, quando necessário, intensificar as lutas para a garantia de direitos estabelecidos e/ou para encetar esforços rumo a novas conquistas.

A materialização dos chamados direitos sociais ocorre pela implementação das políticas sociais. A política social, em verdade, não garante automaticamente o usufruto do direito social mas o seu reconhecimento formal através da sua conversão em direito positivo, reforça a luta das classes trabalhadoras no sentido de legitimidade e legalidade.

Para Vieira (1995) as políticas sociais são estratégias governamentais que só podem ser analisadas historicamente dentro das determinações de tempo, espaço e necessidades, implicando uma relação dialética entre o que é demandado pela sociedade e o que é oferecido pelo Estado, interrelacionando o movimento da história e as lógicas que lhes são subjacentes.

As políticas sociais atuam no campo de forças na luta pela hegemonia através de mecanismos de dominação e de consenso. Tais políticas englobam a regulação legal e os mecanismos de busca de legitimidade da população e são intrinsecamente articuladas ao capitalismo no estágio histórico em que são materializadas. Por isso os estudos das políticas sociais referentes aos países capitalistas desenvolvidos não podem ser transplantados para os países de capitalismo periféricos como o Brasil.
A cidadania tem se apresentado como um conceito-chave que permite entender a política econômica e social. Nesta direção, para compreender estas políticas no pós-30, assim como fazer a passagem da esfera da acumulação para a esfera da eqüidade, é que Wanderley Guilherme dos Santos utilizou o conceito de cidadania, implícito na prática política do governo revolucionário. Tal conceito para o autor, poderia ser descrito como o de "cidadania regulada"
Wanderley Guilherme dos Santos cunha a concepção de "cidadania regulada" como sendo "um conceito de cidadania cujas raízes encontram-se não em código de valores políticos mas em um sistema de estratificação ocupacional e que, ademais, tal sistema de estratificação ocupacional é definido por norma legal. Em outras palavras, são cidadãos todos aqueles membros da comunidade que se encontram em qualquer uma das ocupações reconhecidas e definidas em lei. A extensão da cidadania se faz, pois, via regulamentação de novas profissões e/ou ocupações, em primeiro lugar, e mediante ampliação do escopo dos direitos associados a estas profissões, antes que por expansão dos valores inerentes ao conceito de membro da comunidade". (Santos, 1979: 5)

A perspectiva da "cidadania regulada" exclui um contingente expressivo da população brasileira. Os idosos, tema do presente projeto, teriam, sua cidadania ameaçada pois a maioria se encontra alijada do sistema de estratificação funcional.

Cabe ressaltar que a "teoria da cidadania" consubstanciada em Marshall oferece elementos heurísticos para a análise das políticas sociais, mas não contempla a extensão e a profundidade da temática. Entretanto, sua importância não pode ser negligenciada. Marcos Coimbra, por exemplo, constrói a partir da análise da teoria marshalliana uma formulação de determinado sistema de cidadania como um conjunto de "situações de cidadania".

"Se considerarmos todas as situações de cidadania em um determinado contexto nacional, podemos falar de um sistema de cidadania. Tal sistema, na medida em que é formado de probabilidades, é sempre mutável, pois mutáveis são seus elementos constitutivos. Mas ele é, simultaneamente, diferenciado, pois as distribuições de probabilidades são homogêneas em seu interior, tornando-o diferencialmente recompensador para os indivíduos e grupos sociais que dele participam em cada situação de cidadania concreta".(Coimbra, 1984:94)

Para Coimbra, na teoria da cidadania existem elementos claros que possibilitam avaliar se o conjunto de políticas sociais de uma época ou de um país está mais ou menos compatível com a idéia de cidadania. Se a política social analisada se concretizar por desigualdades de acesso, por incompatibilidade entre as demandas das populações e a oferta de serviços por estigmatizações ou por uma prestação de assistência de má qualidade, pode-se concluir que a política social está em desacordo com os princípios da cidadania.

Mas, mesmo considerando as possibilidades apontadas por Coimbra de avaliar as políticas sociais por aproximação com a definição de cidadania, não se resolve um problema básico: a concepção de cidadania baliza um sistema distributivo incompatível com a economia de mercado e com suas práticas e ideologias. Por outro lado, ela entra em contradição com a idéia de reciprocidade que é a base de sustentação do sistema de intercâmbio característico da economia de mercado.
Se a interrelação política social-cidadania ocorre com problemas numa sociedade liberal, numa economia neoliberal as contradições se tornam mais visíveis, na medida em que a proposta neoliberal propugna o fim dos direitos sociais, o desmonte do Estado de Bem Estar Social. Segundo Coutinho:

"Pressionados pela queda da taxa de lucro motivada pela dura recessão que abala hoje o capitalismo, os líderes burgueses buscam por fim o Estado de Bem Estar, aos conjuntos de direitos sociais conquistados pelos trabalhadores, devolvendo ao mercado a regulação de questões como a educação, a saúde, a habitação, a previdência, etc.. Essa é uma clara prova de que os direitos sociais não interessam à burguesia: em algumas conjunturas, ela pode até tolerá-los e tentar usá-los em seu favor, mas se empenha em limitá-los e suprimi-los sempre que, nos momentos de recessão (que são inevitáveis no capitalismo), eles se revelam contrários à lógica capitalista da ampliação máxima da taxa de lucro". (Coutinho, 1993: 14)

Podemos inferir ser fundamental que os sujeitos históricos, individuais e coletivos se incorporem no processo de garantia do usufruto das políticas sociais, lembrando que tal processo se manifesta de forma contraditória no campo de forças em que o capitalismo busca resistir mas depois é obrigado a recuar e fazer concessões à classe trabalhadora. É nesse embate permanente que a organização da sociedade civil em movimentos sociais, pode ser um instrumento de luta política para garantia dos direitos conquistados e para consecução de novos direitos.

BREVE TRAJETÓRIA DAS POLÍTICAS SOCIAIS PERTINENTES AOS IDOSOS

A seguir os eventos que marcam as políticas destinadas aos idosos:
1917 e 1919 - Greves gerais . Primeiras manifestações do movimento operário sob a direção anarco-sindical. Questão social = Questão de polícia.
1923 - Lei Elói Chaves - Criada a Caixa de Aposentadoria e Pensão - CAP - para os ferroviários.
1930 - “Revolução de 30”. Fim do ciclo agrário-exportador que garantiu bases de sustentação ao processo gradual de industrialização nacional, ao mesmo tempo em que vai se gestando a atuação autoritária de Vargas e a desmobilização do movimento operário. Criação dos primeiros Institutos de Aposentadoria e Pensões de natureza pública.
1934 - Constituição de 1934 em seu artigo 121, parágrafo 1o, alínea h:
"assistência médica e dentária ao trabalhador e à gestantes, assegurada a esta descanso, antes e depois do parto, sem prejuízo do salário e do emprego, e instituição de previdência, mediante atribuição igual da União do empregador e do empregado, a favor da velhice, da invalidez, da maternidade e nos casos de acidentes de trabalho ou de morte".
1937 - CAPs abarcando 183 categorias profissionais.
1945 - Fim do Estado Novo.
1947 - Apresentação do Projeto da Lei Orgânica da Previdência Social, só aprovada em 1960.
1950-1954 - Propostas na Previdência e Assistência Social buscam enfrentar somente os problemas localizados mais urgentes priorizando-se o atendimento individual.
1960 - Aprovação da LOPS no governo JK. Consagra o benefício da aposentadoria por velhice, por tempo de serviço e a especial.
1961 a 1964 - Governo Jânio - Jango: Política previdenciária em segundo plano . Predominam as áreas políticas e econômicas.
1964 - com o regime autoritário da ditadura militar, a classe trabalhadora é excluída do cenário político nacional. Intervenção do Estado se instala na totalidade dos IAPs.
1967 - Unificação do sistema através do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
1971 - Estende-se a Previdência Social aos trabalhadores rurais através do FUNRURAL.
1972 - Os empregados domésticos são incorporados como usuários do sistema previdenciário.
1973 - Decreto no 72 771 define condições para usufruto da pensão por velhice: ter completado 65 anos ou mais (segurado masculino) ou 60 anos e mais (segurada feminina) e, em ambos os casos, se desligar de qualquer atividade remunerada.
1974 - Lei 6179 aprova o amparo da previdência para os velhos com mais de 70 anos e para os inválidos desde que cumpram alguns pré-requisitos: não exercer atividade remunerada, não ser mantido por outra pessoa e não ter outro meio de sustento. O valor do benefício correspondia à irrisória quantia de meio salário mínimo.
1975- Lei no 6210 de 4 de junho extinguiu as contribuições sobre benefício previdenciário e suspendeu a aposentadoria de retorno ao trabalho.
1975 - .Lei no 6243 de 24 de setembro de 1975 regulamenta a situação do aposentado que volta à atividade laborativa com a percepção do pecúlio.
1977- Ministério da Previdência e Assistência Social define a “Política Social do Idoso"
1988 - Constituição. Mobilização dos aposentados e pensionistas.
- Aposentadoria proporcional por tempo de serviço
- Aposentadoria por idade
Trabalhador rural - 60 anos - homem
55 anos - mulher
Trabalhador urbano - 65 anos - homem
60 anos - mulher;
- Pensão por morte para viúva e viúvo;
- Cálculo do benefício baseado na média dos últimos 36 salários de contribuição corrigidos monetariamente;
- Reajustes dos benefícios vinculados ao salário mínimo até setembro de 1991.
1991- A partir daí o reajuste seria corrigido quadrimestralmente pelo INPC (Índice Nacional de Preço ao Consumidor). Os segurados ganharam na Justiça o reajuste de 147,06% retroativo a setembro de 1991, o que se constituiu numa luta aguerrida dos idosos e cuja conquista marca um dos movimentos sociais mais significativos dos anos 90.
1994 - Lei no 8842 de 4 de janeiro de 1994, sancionada pelo Presidente Itamar Franco que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso .
1996-19999 - Reforma da Previdência do Governo FHC. Institui o Fator Previdenciário no Regime Geral da Previdência Social, que aumenta o tempo de contribuição e diminui o valor das aposentadorias.
1997-2003 Apresentação do projeto de Lei 3.561 e aos apensos Pls 183/99, 942/99,2.420/00, 2421/00,2426/00, 2427/00 e 2638/00 que dispõem sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. Elaborado pelo então deputado Paulo Paim, atual Senador, foi aprovado na Câmara Federal em agosto de 2003 e remetido ao Senado. Teve a participação do movimento nacional do idoso através de convocação da Câmara aos Fóruns Nacional, Regionais e Estaduais no decorrer do processo.
2003- Projeto de Lei do Senado nº 20/2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências. De autoria do Senador Sérgio Cabral Filho, o Projeto foi aprovado pela Câmara de Constituição e Justiça do Senado em maio de 2003. Não contou com debate do movimento social do idoso.
2003- A Reforma da Previdência do Governo Lula é aprovada na Câmara e enviada ao Senado em setembro de 2003. Traz profundas perdas aos servidores públicos,a os aposentados e pensionistas e abre brechas para perdas no Regime Geral da Previdência Social.

Na conjuntura atual em que predomina a proposta neoliberal, viabilizar os direitos sociais dos idosos requer um esforço extra na mobilização e na organização dos movimentos sociais que representam os seus interesses.

O fenômeno da velhice numa sociedade complexa como a brasileira onde coexistem padrões diferenciados desde os chamados de “Primeiro Mundo” até os do “Último Mundo”, traz a tona visível as contradições imanentes a todos os problemas sociais.
Na chamada “Revolução Técnico-Informacional” os espaços se abrem para a população altamente especializada, dinâmica e versátil que possa acompanhar as mudanças e inovações tecnológicas em ritmo cada vez mais acelerado.

A exclusão da quase totalidade da população idosa neste processo produtivo dinâmico, tende a acirrar a marginalização dos velhos.

As instituições de assistência à população idosa oferecem atividades que possam preencher o tempo ocioso de sua clientela. Tais atividades, com o escopo de fazê-los participantes e integrados à vida social muitas vezes constituem-se elementos de acirramento da marginalização. É o caso de atividades que infantilizam e/ou ridicularizam os idosos.

Espaços de convivência compartilhados exclusivamente por idosos, empobrecem o convívio social com outras gerações, tornando os grupos, verdadeiros “guetos” de velhos.

Mais complexo, ainda, é o usufruto do que dispõe o aparato jurídico-formal (Constituição de 1988 e Lei Nacional do Idoso de 1994). Mais uma vez, trata-se da defasagem entre o legal e o real.

Não é novidade para ninguém afirmar que o projeto neoliberal que ora se espraia por quase todos os países do mundo e vem se consolidando no Brasil, tende a acirrar os problemas sociais, políticos e culturais do contingente excluído da chamada Revolução Técnica e Científica. A população idosa engrossa essa massa excluída pois, dentre outras causas, tem oportunidades restritas de acompanhar o ritmo das mudanças sócio-culturais e tecnológicas.

A situação da população idosa é duplamente penosa: no aspecto quantitativo, na medida em que o aumento desse segmento não foi acompanhado pelo aumento dos serviços. Já no qualitativo, o acesso à informação, à informatização e aos avanços tecnológicos tende a ser concedido às faixas mais jovens que se inserem na força-de-trabalho.

Concordamos com Gisálio Cerqueira Filho quando afirma que
" a questão da cidadania no Brasil ainda implica a construção dos cidadãos enquanto uma experiência coletiva de participação social e consciência dos direitos e deveres, mas também enquanto construção de canais de aprendizagem que alcancem o patamar de cidadão”. ( Cerqueira Filho, 1993: 8 )

A proposta neoliberal persiste na defesa da privatização de empresas estatais e da Previdência Social. As conquistas da população aposentada e pensionistas tão duramente alcançadas,parecem ameaçadas, o mesmo ocorrendo com a classe trabalhadora como um todo. A reforma da Previdência Social está sendo implementada pelas forças políticas que sustentam o projeto desde o governo de Fernando Henrique Cardoso . se consolidam e se parofundam no Governo de Luís Inácio Lula da Silva.

É neste contexto de crise que a correlação de forças de categorias socialmente relegadas a planos secundários como os aposentados e pensionistas é posta à prova. É um desafio que os aposentados e pensionistas precisam enfrentar, quer através dos movimentos sociais organizados, quer através do nível de consciência e de responsabilidades individuais. A história recente demonstra que a construção de alianças empreendidas pelos movimentos de aposentados e pensionistas só foi possível pela via da participação organizada e da consciência do potencial político que tal população apresenta. Além disso, essa população vem adquirindo peso considerável no mercado consumidor, onde se abrem perspectivas de constituição de uma população-alvo visada como consumidores potenciais aos quais se dirigem atualmente o “marketing” diversificado (turismo, moda, lazer, etc...).

A aposentadoria, criada como um mecanismo de prevenção dos riscos sociais e cobrindo as situações ligadas a desvinculação do mercado de trabalho se constitui, na realidade, uma armadilha para o trabalhador. Evidencia-se uma contradição entre as promessas e o investimento do trabalhador e as condições reais propiciadas pela aposentadoria desnudando a farsa da relação contratual entre o trabalhador e a Previdência Social.

VELHICE E POLÍTICA:
A sabedoria popular diz que “religião e política não se discute”. As discussões que ambos os assuntos provocam costumam ser polêmicas , numa busca de convencimento e de defesa de pontos de vistas muitas vezes radicais. Não pretendemos incrementar essa discussão mas procurar entender porque os alunos de duas universidades destinadas a terceira idade avaliam de forma negativa a política e os políticos brasileiros.

As últimas eleições revelaram um índice significativo de votos brancos e nulos, quer sejam para cargos do executivo quer para cargos do poder legislativo, fenômeno presente em todo o território nacional. Ao mesmo tempo, vem ocorrendo uma alta incidência de eleitores que não comparecem às suas seções eleitorais para votar. Em se tratando da legislação brasileira que entende obrigatório o exercício do voto, podemos levantar uma hipótese preliminar e provisória de que parcela significativa da sociedade brasileira pouco se interessa pelo rumo político do país.

A crise que se prenuncia não se restringe à dimensão política. Ela se revela multifacetada e abarca outras dimensões, como a econômica, a cultural e a moral. Os escândalos se sucedem com tal rapidez que os mais recentes lançam nuvens de fumaça sobre os demais. E como os escândalos são praticamente diários, as soluções se adiam, os meios de comunicação de massa se desinteressam pelos escândalos que deixaram de ser novidades e, portando, deixaram de ser mercadorias valorizadas . Por sua vez, a população se vê sufocada pelos inúmeros casos e, mais ainda, pela impunidade que acaba prevalecendo na cultura brasileira.

Não é de se espantar, portanto, que o povo brasileiro se desinteresse cada vez mais da questão política. Não seria o caso de perguntarmos, invertendo a lógica de nossa investigação, o que há de errado com política brasileira e não o que há de errado com o povo brasileiro que não se interessa por política? A quem interessa esse distanciamento da população brasileira em relação à política?.

A conjuntura atual parece pouco animadora para os movimentos sociais. As reformas da Previdência e Administrativa constituem-se em riscos para trabalhadores, aposentados e pensionistas. A mobilização das bases parece frágil e a correlação de forças desfavorável para os contingentes citados. A baixa motivação dessas bases alimenta o furor do executivo e do legislativo para implementar medidas que favorecem aos “marajás” e aos parlamentares e retiram direitos dos trabalhadores dos setores públicos e privados. Num “país jovem de cabelos brancos” , que ainda está longe de ter equacionados problemas de saúde, de educação, de previdência e de assistência social, o quadro é desolador para os pobres. Mais ainda para os idosos pobres.

A mobilização dos idosos, em todas as frentes, nos partidos políticos, nas associações de aposentados e pensionistas, nas confederações, nos centros de convivência, enfim, em todos os espaços de sociabilidade, é fundamental como resistência às ações políticas que teimam em retirar direitos tão duramente conquistados pelos movimentos sociais de aposentados nas décadas de 80 e 90. Só com a participação efetiva desse contingente, mostrando sua força política, se organizando, criando parcerias e alianças com representantes dos poderes legislativo, executivo e judiciário, é possível reverter esse quadro de seqüestro de direitos dos aposentados, pensionistas e dos trabalhadores em geral.

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